segunda-feira, 7 de abril de 2014

A liberdade de expressão no ‘Distrito de Cavaquistão’

Como noutras regiões, o sistema de justiça no Centro funciona em plano inclinado. Há dias critiquei neste ‘post’ a condenação de um bloguer que alegadamente ofendera Fernando Ruas, essa emblemática figura que, anos a fio, presidiu à Câmara Municipal de Viseu. O ‘tacho’ autárquico foi para a sucata. Porém, a título de compensação, o homem do cabelo e do bigode negros da cor carvão, receberá não um ‘tacho’, mas um ‘trem de cozinha’ de luxo: candidato bem posicionado do PSD ao Parlamento Europeu.
Agora, em São Pedro do Sul, município contíguo à capital de distrito, Viseu, virou-se o feitiço contra o feiticeiro. O Tribunal da Relação de Coimbra confirmou a condenação em 2002 de Fernando Giestas, por, na qualidade de jornalista do ‘Jornal do Centro’, ter denunciado o desvio de móveis antigos do Tribunal de São Pedro do Sul a favor da misericórdia local. Os móveis, lembre-se, constituíam património do Estado e outras associações locais também se achavam no direito de ser contempladas.
O pior é que, em Portugal, lesar gravemente o País e os cidadãos, casos BPN, BCP e BPP, no espírito e letra do sistema de justiça e para certos homens de beca ou toga jamais existe falcatrua. De recurso em recurso, desde que haja gente graúda desta podre sociedade, a prescrição é o destino fatal.
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos – quem nos dera que a UE e em especial a Zona Euro seguissem o exemplo – condenou Portugal por ter violado a liberdade de expressão, ao punir judicialmente o citado Fernando Giestas.
Os juízes que, na 1.ª instância em São Pedro do Sul ou na Relação de Coimbra, aplicaram a punição em Portugal sentirão algum pudor por aparentemente terem violado a Lei Europeia dos Direitos Humanos? E não é caso inédito, sublinhe-se.