Como noutras regiões, o sistema
de justiça no Centro funciona em plano inclinado. Há dias critiquei neste
‘post’ a condenação de um bloguer que alegadamente ofendera Fernando Ruas,
essa emblemática figura que, anos a fio, presidiu à Câmara Municipal de Viseu.
O ‘tacho’ autárquico foi para a sucata. Porém, a título de compensação, o homem
do cabelo e do bigode negros da cor carvão, receberá não um ‘tacho’, mas um ‘trem
de cozinha’ de luxo: candidato bem posicionado do PSD ao Parlamento Europeu.
Agora, em São Pedro do Sul, município
contíguo à capital de distrito, Viseu, virou-se o feitiço contra o feiticeiro.
O Tribunal da Relação de Coimbra confirmou a condenação em 2002 de Fernando
Giestas, por, na qualidade de jornalista do ‘Jornal do Centro’, ter denunciado
o desvio de móveis antigos do Tribunal de São Pedro do Sul a favor da
misericórdia local. Os móveis, lembre-se, constituíam património do Estado e
outras associações locais também se achavam no direito de ser contempladas.
O pior é que, em Portugal, lesar
gravemente o País e os cidadãos, casos BPN, BCP e BPP, no espírito e letra do sistema de justiça e para certos homens de beca ou toga jamais existe falcatrua. De recurso em recurso, desde que haja
gente graúda desta podre sociedade, a prescrição é o destino fatal.
O
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos – quem nos dera que a UE e em
especial a Zona Euro seguissem o exemplo – condenou Portugal por ter violado a
liberdade de expressão, ao punir judicialmente o citado Fernando Giestas.
Os juízes que, na 1.ª instância
em São Pedro do Sul ou na Relação de Coimbra, aplicaram a punição em Portugal
sentirão algum pudor por aparentemente terem violado a Lei Europeia dos Direitos Humanos? E não é
caso inédito, sublinhe-se.
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