Tradução do ‘Monitor Fiscal do FMI’ de 9 de Abril de 2014

(Nota Introdutória: o documento publicado há 3 dias (09-04-2014) no 'site' do FMI sob a designação de 'Monitor Fiscal' - em minha opinião, em português a imprensa deveria designá-lo por 'Relatório de Monitorização Orçamental' - é o modelo divulgado, sem economia de recurso a detalhes, da política que o FMI - Fundo Monetário Internacional pretende ver instaurada a nível global.

O FMI, independentemente de agrupar de forma artificial porque genérica países sob as classes de 'Economias Avançadas', 'Mercados Emergentes' e 'Países de Baixos Rendimentos', em termos de contas públicas, o núcleo dos interesses das análises, têm como argumentos comuns as 'reformas da despesa pública' para se atingir o objectivo de obsessiva 'consolidação orçamental'. 

Cortar nas despesas de saúde, de educação e nas condições de contribuições e benefícios de pensionistas, entre outros, são exaustivamente citados como alvos a atingir. Seria de esperar, considero eu, alguma referência a diagnosticar  e definir medidas drásticas sobre 'offshores' e paraísos fiscais. Ambas, a par de outras iniquidades, do ponto de vista fiscal para uma entidade supranacional e global empenhada (?) na solidez das contas públicas dos Estados-membros da organização, deveriam estar na primeira linha das preocupações. Esta e outras graves omissões e divergências que ferem o espírito humanitário que deveria constituir princípio irrefutável e universal, inocenta a obscena China, os responsáveis máximos pelos miseráveis territórios asiáticos e africanos, políticas na América Latina que, caso após caso, o FMI atraiçoou com opções financistas, com total desprezo por milhões de seres humanos que nessas áreas geográficas sofrem desigualdades inaceitáveis, traduzidas por viver na pobreza, por sobreviver na miséria ou mesmo por condenação à morte, à falta dos mais elementares meios de sustentação da vida humana, da alimentação à saúde.

EUA e Europa, como o conjunto países de Economias Avançadas, estas na linguagem imprecisa do FMI, também são abordados segundo a mesma lógica: contas orçamentais certas, custe o que o custar para os desprotegidos, renda o que render para os multimilionários detentores de fortunas obscenas que não envergonham e jubilam os donos do mundo actual - chamem-se Obama, Merkel, Putin, Li  Keqiang, Lagarde, o pestilento Kim Jong-Il ou outra 'merda qualquer', como Schäuble, Barroso, Oli Rhen, Van Rampoy, sem contar com os de cá de dentro que nem são poucos nem menos fétidos.

Hesitei em publicar já o trabalho de tradução, naturalmente parcial porque extenso e complexo, mas não quis condenar o meu modesto blogue, este sim verdadeiramente modesto, ao silêncio, que me cala e distancía dos leitores que em número crescente o visitam. Portanto, publico a parte da tradução concluída, sempre com a ideia de estar aberto a sugestões que contribuam para a melhoria do documento).

Tradução (parcial)

ESTUDO ECONÓMICO E FINANCEIRO MUNDIAIS

Reforma da Despesa Pública: Fazer

Escolhas Difíceis

Abril de 2014

Riscos orçamentais estão a diminuir um pouco, mas permanecem elevados. Nas economias avançadas, movimentos recentes da política têm estabilizado amplamente rácios da dívida pública, mas as perspectivas de médio prazo são ainda incertas e a dívida permanece em máximos históricos. Vulnerabilidades orçamentais estão a incrementar em economias de mercados emergentes e em países de baixos rendimentos, embora na maioria dos casos a níveis relativamente moderados. Através de grupos de países, a política orçamental deve procurar reconstruir o espaço da política, enquanto reforçam simultaneamente a recuperação e as perspectivas de crescimento a longo prazo.

CONTEÚDO

Matéria Preliminar

Prefácio

As projecções incluídas nesta edição do ‘Monitor Fiscal’ baseiam-se no mesmo banco de dados usado para a Perspectiva Económica Mundial de Abril de 2014 (World Economic Outlook [WEO]) e o Relatório de Estabilidade Financeira Global (REFG); São referidos como "projecções de profissionais do FMI." As projecções orçamentais referem-se ao governo-geral, salvo indicação em contrário. As projecções de curto prazo são baseadas em orçamentos oficialmente anunciados, ajustados por diferenças entre as autoridades nacionais e o pessoal do FMI sobre pressupostos macroeconómicos, incorporam-se as projecções orçamentais de médio prazo, medidas de política que são julgadas pelo pessoal da FMI como susceptíveis de ser implementadas. Para os países apoiados por ajustamento do FMI, as projecções de médio prazo são aquelas que estiverem nesse ajustamento. No caso de país sobre os quais o pessoal do FMI tem informação insuficiente para avaliar as intenções orçamentais dos governos e as perspectivas para implementação de políticas, presume-se um saldo primário ciclicamente ajustado, salvo indicação em sentido contrário. Pressupostos específicos de cada país estão detalhados no Apêndice Estatístico e Metodológico.

O 'Monitor Fiscal' é preparado pelo Departamento de Assuntos Fiscais do FMI sob a supervisão de Sanjeev Gupta, Diretor Interino do Departamento e Martine Guerguil, Director-adjunto. A equipa é liderada por Julio Escolano e Marta Ruiz-Arranz. Nos principais contribuidores incluem-se Ethan Alt, Nathalie Carcenac, Aiko Mineshima, Priscilla Muthoora e Anna Shabunina. Além disso, foram recebidas as contribuições de Miguel Alves, Ezequiel Cabezon, Xavier Debrun, Ryan Espiritu, Luc Eyraud, Stefania Fabrizio, Csaba Feher, Lorenzo Forni, Robert Gillingham, Deniz Igan Tidiane Kinda, Mazraani Alves, Carlos Mulas-Granados, Manabu Nose, Natalija Novta, Masahiro Nozaki, Isabel Rial, Louis Sears, Baoping Shang, Mauricio Soto, Jules Tapsoba, Patrizia Tumbarello e Anke Weber. Nadia Malikyar e Jeffrey Pichocki providenciaram excelente assistência administrativa e editorial. Do Departamento de Comunicações do FMI, Nancy Morrison, Sherrie Brown e Cathy Gagnet editaram o trabalho, e Cathy Gagnet e Michael Harrup geriram a sua produção.

Conteúdos inseridos, comentários e sugestões foram recebidos de outros departamentos no FMI, incluindo área departamentos — nomeadamente, o Departamento Africano, Ásia e Pacífico, Departamento Europeu, Médio Oriente e Departamento da Ásia Central e Departamento do Hemisfério Ocidental — bem como o Departamento de Comunicações, Departamento de Finanças, o Instituto para o Desenvolvimento de Capacidade, o Departamento Monetário e de Mercados de Capital, Departamento de Pesquisa, do Departamento de Secretariado, Departamento de Estatística e o Departamento de Estratégia, Política e Departamento de Revisão. Projecções e considerações de políticas são as originárias do pessoal do FMI e não devem ser atribuídas aos Directores Executivos ou às suas respectivas autoridades nacionais.

Perspectiva e Desenvolvimento Orçamentais Rcentes

Os riscos orçamentais estão a diminuir um pouco, mas permanecem elevados. Nas economias avançadas, movimentos recentes da política têm amplamente estabilizado rácios da dívida pública, mas a médio prazo as perspectivas são ainda incertas, e a dívida permanece em máximos históricos. Vulnerabilidades orçamentais estão subindo tanto nas economias de mercados emergentes como em países de baixos rendimentos, embora na maioria dos casos a níveis relativamente moderados. Através de grupos de países, a política orçamental deve visar reconstruir o espaço da política enquanto apoia a recuperação e as perspectivas de crescimento a longo prazo. Nas economias mais avançadas, o ritmo de consolidação orçamental vai tornar-se lento em 2014, ao passo que a dívida bruta média estabiliza e o foco muda adequadamente para garantir que a composição do ajustamento suporta a ainda recuperação desnivelada. A principal excepção é o Japão, onde medidas de consolidação orçamental estão projectadas para arrancar este ano. Na maioria dos países, os rácios de dívida persistentemente elevados continuam a lançar sombras sobre o médio prazo, e os riscos de previsões orçamentais permanecem principalmente no lado negativo, reflectindo as perspectivas de crescimento fraco, política de médio prazo de incertezas e persistentes preocupações deflacionárias com potencialmente nocivos impactos sobre a dinâmica da dívida e os resultados do orçamento. Neste contexto, a prioridade de topo continua a ser a concepção e implementação de planos de consolidação de médio prazo credíveis a fim de baixar rácios de dívida para níveis mais seguros, equilibrando cuidadosamente metas de eficiência e equidade.

Entre as economias de mercados emergentes, permanecem défices significativamente acima dos níveis pré-crise uma vez que a maioria dos países optou por adiar o ajustamento orçamental em 2014. Em países mais estreitamente integrado nos mercados do capital internacional, a normalização das condições de liquidez global começou a aumentar os custos dos empréstimos e a volatilidade financeira, dando ainda maior urgência à consolidação orçamental, particularmente onde os défices e a dívida pública permaneceram teimosamente altos. De uma forma mais ampla, uma bem projectada reforma orçamental pode ajudar a fortalecer as redes de segurança, aumentar potencial de crescimento, e apoiar a poupança interna onde isso corroeu.

O espaço orçamental está a diminuir em muitos países de baixos rendimentos países como a mobilização de receitas ficou para trás do rápido crescimento. Reduzida a disponibilidade de auxílios e recursos e a volatilidade dos preços das 'commodities' continuam a ser os riscos-chave para essas economias, apelando a esforços renovados para intensificar a mobilização da receita interna, bem como por reformas para aumentar a eficiência de gastos, inclusive através da racionalização dos subsídios. Embora o crescimento tenha sido resiliente até agora, as posições orçamentais podem deteriorar-se como resultado de desenvolvimentos de uma potencial desaceleração da economia de mercados emergentes ou de fraco crescimento nas economias avançadas.

Reforma da Despesa — Fazer Escolhas Difíceis

Garantir a sustentabilidade das finanças públicas exige escolhas difíceis em ambos os lados do orçamento. Enquanto a reforma do imposto pode ajudar a impulsionar o crescimento potencial através da remoção de distorções, as reformas dos gastos tem um papel-chave a desempenhar no reforço da oferta de serviços públicos. Isso não será tarefa fácil, porém: apesar de preferências dos países sobre o tamanho e as funções públicas do governo variem, à medida que os países se tornam mais ricos, tanto a procura por bens públicos e serviços ("lei de Wagner) e o custo de fornecer-lhes ("custo da doença de Baumol") aumentam em relação a outros bens e serviços produzidos na economia. Juntamente com o projectado aumento das despesas relacionadas com a idade, resultantes de um envelhecimento da população, as pressões sobre os gastos do governo no futuro só podem subir.

As estratégias de reforma significativas das despesas essencialmente provocam ebulição em três elementos principais: garantir a sustentabilidade dos gastos sociais e a conta do salário público — os principais itens nos orçamentos da maioria dos governos; alcançar ganhos de eficiência ao pagar devidamente em relação à equidade; e o estabelecimento de instituições que promovam controlo de gasto. Dentro desses parâmetros, os países têm espaço substancial para escolher o nível desejado de prestação de serviços públicos e as prioridades de gastos.

Um foco sobre as despesas sociais e a massa salarial suportada pelo governo é garantido, uma vez que estes dois itens têm sido os principais contribuintes para o aumento da tendência das despesas do governo na maioria dos países. Os últimos episódios de ajustamentos orçamentais bem-sucedidos também sugerem que as reduções nesses itens foram as mais duráveis e amigáveis do crescimento. Contendo o crescimento da conta dos salários de forma duradoura seria exigir a substituição geral do salário e o congelamento de contratações implementado em vários países desde 2009 com mais profundidade, aumento de eficiência e reformas estruturais. Naqueles mercados emergentes e de economias em desenvolvimento onde uma expansão de serviços públicos é necessária para impulsionar o potencial de crescimento, o aumento associado da massa salarial pública deve ser compatível com a maior oferta de serviços e um aumento paralelo das receitas.

Garantir a sustentabilidade a longo prazo dos sistemas públicos de pensões e de cuidados de saúde — ou aumentar sua cobertura, se necessário — envolve cuidadosa priorização. Para as pensões, o aumento da idade da reforma e ajustamento das contribuições e dos benefícios são as opções chave. Entre estas, aumentando gradualmente a idade da reforma enquanto proteger os vulneráveis parece ser a opção mais atraente. Para os sistemas de cuidados de saúde pública, a evidência sugere que a maioria de países têm espaço para melhorar a eficiência através de maior concorrência e melhoria da regulamentação, entre outras medidas. Melhorar a eficiência seria ajudar a conter o crescimento das despesas com a saúde em economias avançadas e gerar poupança para expandir a cobertura em mercados emergentes e economias em desenvolvimento.

Ganhos potenciais também são grandes, a partir da melhoria da eficiência da despesa na prestação de serviços de educação e no investimento público, embora os ganhos variem entre grupos de países. Contendo o crescimento das despesas por aluno implica, por exemplo, ajustar os tamanhos das turmas e racionalizar a conta do salário na educação é crucial para acomodar o aumento da procura crescente por gastos de educação. Em mercados emergentes e economias em desenvolvimento, melhorar a eficiência dos processos de investimento público pode tornar mais fácil para satisfazer as procuras de infra-estrutura. Nas economias avançadas, onde as ineficiências no investimento público são mais limitadas, maior investimento público ou maior envolvimento do sector privado serão necessários para travar a tendência de declínio nas disponibilidades de capitais públicos e dar suporte ao crescimento.

Finalmente, o sucesso das reformas das despesas dependerá em grande parte do quadro institucional dentro do qual as mesmas serão implementadas. Dois aspectos foram encontrados para serem particularmente importantes. Primeiro, os sistemas de gestão das finanças públicas podem ajudar a atenuar incentivos para gastar mais e diminuir a errada afectação de fundos públicos. Em particular, as regras orçamentais, incluindo regras de despesa, podem impor restrições e compromissos vinculativos no caminho da despesa pública. Segundo, um bem projectado quadro de descentralização orçamental poderia promover a efectiva execução das reformas de despesas, assegurando ao mesmo tempo a prestação adequada de serviços públicos, embora o grau de descentralização, em última análise, permanecesse uma escolha de políticas específicas do país. Além disso, as reformas de despesas são mais propensas a ser bem-sucedidas e duráveis Se for suportada pela construção de amplo consenso político e uma estratégia de comunicação ampla.

Capítulo I – Recentes Desenvolvimentos Orçamentais e Perspectiva

Economias avançadas: Uma desaceleração, não uma pausa,

no processo de consolidação orçamental

Nas Economias Avançadas, uma Alavanca Orçamental Está a Diminuir à medida que a Dívida Bruta Média Estabiliza

Em 2013, um ritmo mais rápido de consolidação orçamental em várias economias avançadas ajudaram a estabilizar o rácio de dívida pública e reduzir o défice orçamental global médio para 5 por cento do PIB — quase metade da sua alta em 2009 (Figuras 1.1 – 1.2; Tabelas de 1.1 – 1.2). Os grandes ajustamentos no Reino Unido e nos EUA ^1[1] reflectiram uma combinação tanto do aumento das receitas, impulsionado em parte pelo crescimento ^2[2] como menor despesa (incluindo a redução através de bloqueamento para os Estados Unidos). O ajustamento orçamental também foi considerável em alguns países sujeitos a programas de apoio do FMI e de outras economias da Zona Euro. De forma notável, as estimativas preliminares sugerem que a Grécia atingiu o alvo do excedente primário com uma margem substancial e a Irlanda encerrou o seu programa económico com um défice global esperado ligeiramente abaixo dos défices excessivos estabelecidos até ao limite de 7½ % do PIB para 2013.

Esforços de consolidação orçamental variados entre outras economias avançadas. O equilíbrio ciclicamente ajustado melhorou em cerca de 1% do PIB em França, principalmente a partir de medidas fiscais e, em menor medida, reduções nas despesas estruturais, e cerca de ½ por cento do PIB de Itália, apesar do cancelamento do imposto predial planeado. A Alemanha teve um balanço equilibrado no orçamento em 2013 e a orientação orçamental manteve-se amplamente neutra comparada com 2012. Japão não avançou com o ajustamento orçamental em 2013 e o défice cíclico ajustado permaneceu em 7¾ por cento do PIB.

Em 2014, a média do ritmo de consolidação orçamental, como foi medida pela mudança no equilíbrio ajustado ciclicamente, é projectada para facilitar 0,4% do PIB, de 1¼ por cento do PIB em 2013. Nos Estados Unidos, as restrições orçamentais em 2014 são projectadas para serem um quinto do que se registou em 2013, em grande parte, reflectindo o impacto minguante de aumento de elevadas receitas fiscais e, em menor medida, os cortes na despesa automáticos (bloqueio), nomeadamente através da isenção parcial fornecida pelo acordo bipartidário orçamental de Dezembro de 2013. Em grande parte a área do euro, o ritmo de ajustamento também é projectado para ser moderado em 2014, como a maioria dos ajustamentos necessários para atingir os objectivos de médio prazo que têm sido alcançados e o foco está mudando para apoiar a recuperação, em linha com objectivos de médio prazo que a UE concordou. No entanto, em alguns países o ajustamento permanecerá considerável (nomeadamente, Irlanda e Portugal). ^3[3]

Figura 1.1. Revisões para o saldo primário e dívida / PIB Previsões desde o último Monitor Fiscal (Percentagem do PIB)

Fonte: Estimativas e projecções dos profissionais do FMI.

Nota: "Revisão para 2014 (2013) previsão" refere-se à diferença entre as projecções orçamentais para 2014 (2013) do 'Monitor Fiscal' de Abril de 2014 e outras para 2014 (2013) do 'Monitor Fiscal' de Outubro de 2013.

¹ Os dados para os Estados Unidos foram revistos significativamente seguindo o Departamento de Análise Económica após recente e abrangente revisão da 'National Income and Product Accounts' (NIPA) ao longo das linhas do Sistema de Contas Nacionais (SCN) de 2008. Como resultado de estas alterações metodológicas, o défice inclui várias rubricas de despesas não contadas como despesa em outros países que ainda não adoptaram o SCN 2008. Ver caixa 1.1 para mais detalhes.

² Para a África do Sul, revisões em parte reflectem uma melhoria técnica resultantes da inclusão de extraordinários recebimentos e pagamentos

na definição do défice orçamental (em consonância com o GFSM 2001). Para os anos fiscais 2013/14 e 2014/15, receitas extraordinárias líquidas são estimadas para melhorar o equilíbrio do orçamento por 0,3 e 0,1% do PIB, respectivamente.

³ Para o Brasil, a dívida bruta refere-se ao sector público não financeiro, excluindo a Eletrobras e Petrobras e inclui a dívida soberana indicada no balanço do banco central.

Tabela 1.1. Saldos Orçamentais, 2008 – 15

Fonte: Estimativas e projecções dos profissionais do FMI.

Nota: Todas as médias dos dados orçamentais por país são ponderadas pelo PIB nominal, convertido em dólares americanos à taxa de câmbio média do mercado nos anos indicados e com base na disponibilidade de dados. Projecções são baseadas em avaliações de pessoal do FMI das actuais políticas. Dados para 2013 correspondem a estimativas de pessoal do FMI em países onde o resultado ainda não está disponível no momento de finalizar o banco de dados de 'Monitor fiscal'. Para obter detalhes específicos de cada país, ver Dados e Convenções e Tabelas A, B e C no Apêndice Estatístico Metodológico. MENAP = O Médio Oriente, o NorteÁfrica e o Paquistão.

¹ Incluindo apoio ao sector financeiro.

² Dados para os Estados Unidos foram revistos significativamente após a recente revisão abrangente do Gabinete de Análise Económica do Rendimento Nacional e Contas de Produto (NIPA) ao longo das linhas de Sistema de Contas Nacionais (SCN) 2008. Como resultado dessas alterações metodológicas, o défice inclui várias rubricas de despesas não contadas como despesa noutros países que ainda não adoptaram o SCN 2008. Em 2012, o equilíbrio global ajustado por despesas de 2008 SNC imputado seria –8.6 por cento do PIB. Ver caixa 1.1 para mais detalhes.

³ Excluindo apoio ao sector financeiro.

MONITOR FISCAL — REFORMA DA DESPESA PÚBLICA: FAZER ESCOLHAS DIFÍCEIS

Figura 1.2. Tendências Orçamentais nas Economias Avançadas

Fonte: Estimativas e projecções de profissionais do FMI.

Nota: Para obter detalhes específicos de cada país, ver dados e convenções no Apêndice Estatístico e Metodológico. Ec.A = economias muito avançadas; EURO = a área do euro.

1 Ajustamento Orçamental em 2010 -11 refere-se à mudança do saldo primário ciclicamente (CAPB) em 2011 em relação a 2009; 2012 – 13 refere-se a alterar em 2013, comparado a 2011; e 2014 – 15 refere-se à mudança de 2015 comparado a 2013.

planos, rácios de dívida permanecerão elevados (mais de 100 por cento do PIB, em média e mais de 80% do PIB em menos de 14 economias avançadas) por o final da década. Os esforços adicionais de ajustamento serão necessários para trazer os rácios de dívida para níveis mais seguros em economias avançadas (Apêndice Estatístico tabelas 13a e 13b). [4]

A Composição do Ajustamento Orçamental Está a Começar a Mudança para Medidas de Despesas

A composição de consolidação orçamental até à data tem sido mais ou menos igualmente compartilhado entre receitas e medidas de redução de despesas. O ajustamento é esperado deslocar-se mais em direcção às medidas de redução de despesas em 2014 – 15, como cortes de gastos a assumir a linha da frente (especialmente na área do euro):

• Na França, o ajustamento durante 2014 – 16 é esperado confiar na redução do crescimento de despesa de ¼ por cento ao ano, em média, de 1,4 por cento durante 2012–13. O orçamento de 2014 prevê despesas de base de ampla contenção.

• Na Itália, uma revisão das despesas está em curso para identificar poupança de 32 bilhões de euros durante um período de três anos.

• Na Irlanda, os esforços de consolidação do pós-programa de serão conduzidos pela próxima revisão abrangente das despesas públicas, incluindo o investimento de capital, que é para ser concluída antes do orçamento de 2015, assim como o recentemente publicado Plano de Reforma Serviço Público 2014 – 16.

• Em contraste, na Alemanha, onde as metas de défice foram alcançadas, o novo programa económico providencia aumentar a despesa de 1 – 1½ por cento do PIB distribuído por 2014 – 17, com um foco sobre as pensões, educação e infra-estruturas.

No entanto, a tributação por impostos continua a figurar na agenda política em vários países. No Japão, a fase do segundo aumento de imposto sobre o consumo é esperado para Outubro de 2015. Em Espanha, uma revisão abrangente da tributação está prevista este ano; na Grécia, as alterações para o imposto de rendimento e imposto sobre códigos de procedimentos e uma nova taxa sobre a propriedade já foram legisladas; e no Reino Unido, reduções em impostos de propriedade recorrentes para as empresas e um dia internacional contra a evasão fiscal foram anunciados. Nos Estados Unidos, o orçamento do ano fiscal 2015, apresentado no início de Março, chamado de novas medidas fiscais (além do Act5[5] de alívio contribuinte americano e a já anunciada expiração de alguns créditos de imposto).

Incerteza Política no Japão e Estados Unidos e a Baixa Taxa de Inflação Aumenta Riscos na Área do Euro para a Perspectiva Orçamental

Vulnerabilidades orçamentais subjacentes permanecem elevadas em muitos economias avançadas, reflectindo os rácios de dívida alta e planos de médio prazo insuficientes para dirigirem pressões relacionadas com a idade das despesas de (tabelas 1.3 e 1.4). 6[6] há, no entanto, sinais de melhoria: em vários países da Europa, incluindo a Bélgica, Irlanda e Portugal, as necessidades de financiamento bruto declinaram e as pressões financeiras estão a diminuir, reduzindo as vulnerabilidades subjacentes (Tabela 1.5).

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[1] Por força de alterações de contabilidade, o défice orçamental nos EUA é mais elevado do que os valores reportados nas edições prévias do ‘Monitor Fiscal’. No quadro 1.1 discute-se o racional e o impacto destas mudanças.

[2] Nos EUA, o fim de vários cortes de impostos também desempenharam um papel.

[3] A dimensão de consolidação para Portugal é medida pela mudança no saldo estrutural a fim de excluir os efeitos das transacções pontuais em 2013 e 2014.

[4] Consulte Monitor Fiscal, Abril de 2013, para uma discussão sobre os caminhos da consolidação de débito. 

[5] O 'Relief Act'  do contribuinte americano, transformado em lei assinada em Janeiro 2013, aumentou a taxa de imposto de rendimento normal superior e a taxa de imposto sobre ganhos de capital e dividendos, eliminados isenções pessoais, e limitadas deduções discriminados para contribuintes de rendimento-superior.

[6] A metodologia utilizada para avaliar a vulnerabilidade orçamental aos choques foi revista. Medidas de vulnerabilidade do país aos choques de crescimento, taxas de juros e passivos contingentes agora focam-se mais especificamente sobre seu impacto sobre os rácios de dívida / PIB do governo. Consulte a tabela 1.4 para obter detalhes.

Fonte: Estimativas e projecções dos profissionais do FMI.

Nota: Todas as médias dos dados orçamentais por país são ponderadas pelo PIB nominal, convertido em dólares americanos à taxa de câmbio média de mercado nos anos indicados e com base na disponibilidade de dados. As projecções são baseadas em avaliações das actuais políticas por parte de pessoal do FMI. Dados para 2013 correspondem a estimativas de pessoal do FMI em países onde o resultado ainda não está disponível a tempo de finalizar o banco de dados do 'Monitor Fiscal'. Para obter detalhes específicos de cada país, ver dados e convenções e tabelas A, B e C no Apêndice Estatístico e Metodológico. MENAP =Médio Oriente e Norte de África e Paquistão.

¹ Para comparabilidade de entre países, níveis de endividamento bruto e líquido relatados pelas agências nacionais de estatísticas para os países que adoptaram o Sistema de Contas Nacionais de 2008 (Austrália, Canadá, Estados Unidos) são ajustados para excluir a responsabilidade com pensões não financiadas de benefício definido dos funcionários do governo. Ver caixa 1.1 para mais detalhes.

² Até 2009, os dados de dívida pública incluem apenas da dívida do governo central, conforme relatado pelo Ministério das Finanças. Para 2010, dados de dívida incluem dívida subnacional identificada no Relatório de Auditoria Nacional de 2011. O pessoal estimou em 2013 no artigo IV do Relatório do 'Staff' relatam que a dívida aumentou — expandindo o perímetro do governo para incluir o financiamento de estruturas governo locais, veículos e outras actividades fora do orçamento — foi cerca de 46,2% do PIB a partir do final de 2012.

³ Dívida bruta refere-se ao sector público não financeiro, excluindo a Eletrobras e Petrobras e inclui dívida soberana mencionada no balanço do banco central.