terça-feira, 10 de julho de 2012

O liberal e funcionário público Pedro Lomba

Sim, embora o que escreve leve a entender o contrário, Pedro Lomba é funcionário público, exercendo funções de assistente na Faculdade de Direito de Lisboa.
Ser funcionário público e politicamente liberal pode converter-se em trajecto complexo, às vezes bifurcado, o que compele Lomba a escolhas de itinerários sinuosos.
Na crónica do ‘Público’, e à laia do pigmeu ambicioso na imitação de Proust, começa por recorrer à história do mito grego de Procustes. O conto não termina com a triunfal vitória de Procustes sobre a igualdade dos atenienses, apregoada no Areópago. Teseu matou-o, aplicando-lhe a mesma tortura. Pedro Lomba infere, então, que os juízes do Tribunal Constitucional (TC) acabarão como Procustes.
O acórdão do Tribunal Constitucional (TC), diz Lomba, admite que quem recebe por dinheiros públicos não pode ser colocado em pé de igualdade com os privados; o autor do artigo ignora, porém, o conteúdo da alínea c), de I – Introdução, onde se lê:
c) No âmbito dos reformados e aposentados agora abrangidos, incluem-se também os do sector privado, deixando de se estar, portanto, perante medidas apenas direccionadas para pessoas ligadas ao sector público, muito menos para “servidores públicos”;
Este velho jogo de viciar premissas para chegar a uma conclusão, que Lomba persegue no artigo, não passa de primário sofisma.
Com a abrangência dos pensionistas do sector privado fica desmistificada a tese, já de si falseada nos pressupostos, de que se atendeu a maior segurança de emprego dos fp’s. Os pensionistas privados descontaram durante décadas sobre 14 mensalidades e o contrato com o Estado representava – e representa! – a obrigação da Segurança Social garantir o pagamento de 14 pensões anuais.
A solução encontrada pelo governo foi desenhada à medida de interesses políticos – obstar a conflitos com os trabalhadores do sector privado no activo – e da redução da despesa pública; justamente porque o corte no sector privado teria forçosamente de se revestir da forma de aumento da receita, e obviamente de impostos.
Uma última verdade: os pensionistas do privado formam um grupo enorme e inorgânico, de nula capacidade reivindicativa. Portanto, um alvo fácil para o governo.  
Condenar os juízes do TC, com interesseira omissão de parte substantiva do acórdão, é fazer trapaça. Ser liberal e funcionário público não impede, antes exige, a obediência a regras de honestidade intelectual.