quinta-feira, 15 de setembro de 2011

TSU: a tirania do FMI




Poul Thomsen, com a tirania própria do FMI, exige ao governo português o corte abrupto de 8% na TSU (Taxa Social Única). A insistente imposição do nefasto FMI, no âmbito do ponto 39, página 14do memorando da troika de 17 de Maio, se aplicada, traduzir-se-á  pesada quebra de receitas pela Segurança Social, equivalente a 2% do PIB, cerca de 3,4 mil milhões de euros – o PIB português foi estimado em 172.720 milhões em 2010 e, para este ano, segundo o Banco de Portugal, prevê-se uma queda de 0,8%. Espera-se, pois, que se fixará à volta de 171.340 milhões de euros.
Thomsen, como Vítor Gaspar e tantos outros que têm gerido as nossas finanças públicas, não ultrapassam, de facto, a visão monetarista de tecnocratas da banca. Ignoram, e por maior força de razão o dinamarquês, a realidade do tecido económico e social do País.
O objectivo, argumenta o dinamarquês, é dotar as empresas de maior competitividade. Neste aspecto, não poderia estar mais de acordo com Helena Garrido, quando afirma que Thomsen e o FMI pretendem fazer equivaler uma desvalorização fiscal, a redução da TSU, a uma desvalorização da moeda.
A segunda das citadas hipóteses tem efeitos práticos e imediatos, ao passo que, relativamente à primeira, não existe a mínima garantia de que todas as empresas vão repercutir a descida da TSU em abaixamento de preços – se e quando a medida for avançada, veremos que, na maioria dos preços de bens no ‘Pingo Doce’ e no ‘Continente’, por exemplo, não se reflectirão em sensíveis benefícios para os consumidores.
No tocante a empresas exportadoras, com 4% de redução da TSU a corresponder a quebras de 0,5% a 0,8% nos custos directos de produção, torna-se evidente que não é por esta via que advirá a melhoria de competitividade Servirá, quando muito, para verem aumentadas residualmente as margens de comercialização.
Alegam ainda os intransigentes defensores da redução da TSU que, do ponto de vista de receitas fiscais, a medida será compensada com aumentos do IVA. Ou desconhecem os mecanismos de mercado, acreditando que a procura interna não reagirá aos aumentos, ou ignoram características próprias do mercado português; ou ainda nem sequer pensam neste tipo de questões. Venham aqui ao Alentejo, à região de Elvas por exemplo, e verifiquem a crescente corrida de consumidores portugueses a Espanha para aquisição de combustíveis e de bens de consumo corrente, que são taxados no país vizinho com impostos mais baixos. O mesmo sucede, estou certo, em outras regiões transfronteiriças.
Não esqueçamos igualmente o efeito deveras preocupante sobre a sustentabilidade do sistema de segurança social. Segundo a síntese da execução orçamental, página 23, de Agosto último, os gastos em pensões, outras prestações sociais e despesas correntes atingiram 13.333 milhões de euros de Janeiro a Julho de 2011. As receitas, por sua vez, cifraram-se em 13.634 milhões. Se extrapolássemos, de forma simplificada, para Dezembro de 2011, os valores seriam de 22.856 milhões (despesa) e 23.372 (receita), respectivamente. Se reduzirmos a esta última, 3.400 milhões, como poderá o sistema sobreviver? Com receitas compensatórias do IVA, duvido e muito.
Por último, e referindo aquilo que Passos Coelho prometeu em termos de corte da TSU na campanha eleitoral, é óbvio tratar-se de mais uma promessa de quem, a todo o custo, quis o poder sem conhecer  a situação real do País e as suas contas. Nesta opinião, estou em sintonia com o que Miguel de Sousa Tavares escreveu no ‘Expresso’ no último fim-de-semana. E na maioria dos casos nem partilho das suas ideias.