quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

O tempo de festa da execução orçamental será em Abril

Segundo o formato em voga, por estes e outros especialistas na matéria, informar nos tempos actuais persegue o objectivo de divinizar ou diabolizar acontecimentos e personagens, em especial no domínio da política.
No estilo em moda, tivemos festa e romarias, à volta do governo e de Vítor Gaspar que, na prática, o chefia. Se, embora antes recusado pelo secundarizado Coelho, o pedido de alargamento de prazos de reembolso de dívida é um facto positivo, já o ‘regresso aos mercados’, com a bênção do Draghi, é, em meu entender, um evento adverso: mais de dívida pública portuguesa, a terceira mais alta da UE – 120% do PIB, segundo o EUROSTAT.
Hoje, as notícias de sucesso da governação gasparista ou gaspariana, tanto faz, dão-nos conta do défice da execução orçamental. Fixou-se em – 8.328,8 milhões, equivalentes a 5%. A ‘troika’, segundo o célebre PAEF, permitia um limite de – 9028 milhões , ou seja, 5,4% de défice.
A respeito deste sucesso, não resisto à tentação de fazer algumas observações:
  • Inicialmente o PAEF, para 2012, estabelecia o objectivo de 4,5%, e por falhas das políticas do governo, o trio que nos tutela aumentou a bitola em 20% (5,4%) e o Gaspar por ora (e o ‘por ora’ tem um sentido preciso) desviou-se nas contas apenas 11,11% (5%).
  • O défice dos 5% foi fortemente auxiliado pela inclusão das receitas da ANA (800 milhões), o que o torna provisório. Competirá ao EUROSTAT, em Abril, dar a última palavra; e se esta for de reprovação de mais uma operação de engenharia de receita extraordinária, os - 5% do governo agravar-se-ão para -5,48%.
Portanto, a respeito de festa, e mesmo assim mitigada, o bom-senso aconselha a esperar por Abril. O tal “Abril de águas mil”.