terça-feira, 1 de janeiro de 2013

2013, o ano do quanto pior melhor…mas

Ano de 2013
O ano do quanto pior melhor de Gaspar, Coelho e Portas
Não é engano. A ordem da hierarquia governativa é mesmo esta: 1.º Gaspar, 2.º Coelho e, a larga distância, o 3.º Portas.
2013 é o ano que governo e acólitos escolheram para transformar em época do quanto pior, melhor! Poderão errar o alvo e haver uma maioria a convertê-lo no ano da dessacralização de Gaspar a punir tais crentes, entre quem se conta o ardiloso promulgador orçamental.
O ‘Público’ faz a síntese das medidas mais duras; destaco as seguintes:
  • Menos escalões de IRS (5 em vez de 8), consequente aumento das taxas do imposto, agravado pela redução de deduções.
  • Sobretaxa de 3,5% do IRS, através da retenção na fonte – o que, a meu ver, configura um caso de dupla tributação (os rendimentos de trabalho, de reformas e pensões passam a ser objecto de duas aplicações fiscais em sede do mesmo imposto).
  • Contributo extraordinário sobre reformas e pensões superiores a 1.350 euros, segundo um escalonamento de taxas a iniciar em 3,5% – o ‘memorando da troika’ previa o limite mínimo de 1.500 euros, com taxas entre 3,5% e 10% (Bagão Félix não se cansa de denunciar a inconstitucionalidade desta medida com base no Artigo 104.º da CRP)
  • Cortes e/ou pagamentos em duodécimos de subsídios de férias e de Natal em duodécimos – o Acórdão n.º 353/2012 do TC é desrespeitado.
  • Subida do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis.
  • Agravamento de 2,8% nos preços da energia eléctrica, a partir de Janeiro, com a probabilidade de novos incrementos ao longo de 2013 (decisão da ERSE, sem oposição do governo).
Chega. Concentram-se, em meu entender, no conjunto descrito, as medidas (inconstitucionais, em parte significativa) mais duras para uma classe média em degradação acelerada, constituída por numerosos segmentos de famílias expulsas para patamares de pobreza, envergonhada ou assumida.
O governo está empenhado no aprofundamento do processo em 2013. Trata-se de tenebroso crime social.