O sistema de justiça português é típico de país atrasado, do género de república africana autoritária – A DISA, a polícia e os tribunais angolanos não são muito diferentes nos métodos e na lógica do funcionamento.
A acção policial, de PSP’s a ‘Pêjotas”, é com frequência contrária às próprias leis e aos direitos do cidadão. Como se isto não fosse repugnante e suficiente, há um conjunto considerável de juízes a usar impunidade, ou coisa equivalente, em relação a agentes policiais, fardados ou à paisana, de segurança ou de investigação criminal.
O criminoso acto de violenta tortura cometido há 13 anos – 13 anos!, é uma eternidade – sobre um funcionário da CP, injustamente suspeito de roubo, deveria envergonhar-nos como cidadãos de um País tido por europeu e avançado; suposto, aliás, ser regido pelos cânones éticos da Lei e juízes soberanos, justos e independentes.
Todavia, e a Amnistia Internacional denunciou este caso, as coisas não são bem assim. Os dois inspectores-chefe da PJ, agressores que forçaram a cuidados hospitalares o inocente Virgulino Gomes, foram condenados a dois anos e meio, mas a pena ficará suspensa por idêntico período.
Conta-se, assim, a história portuguesa de ‘Polícias e Juízes’, faltando referir que ainda houve um juiz que votou vencido.
O caso, de facto, retrata de forma fidedigna a justiça em Portugal, onde se retiram 7 filhos a uma mãe cabo-verdiana, e onde não se pune com as condições devidas polícias-agressores, da PSP ou da PJ, ou se deixam em estado vegetativo casos como o BPN e BPP, ou em brando lume a ‘Face Oculta’ e o ‘Monte Branco’… sem falar de submarinos, de ‘portucales’ onde o peixe graúdo nada, de bruços, mariposa ou de costas, no mar da impunidade.
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